PORTARIA Nº 719, DE 07 DE ABRIL DE 2011
Institui o Programa Academia
da Saúde no âmbito do
Sistema Único de Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Portaria nº 687/GM/MS, de 30 de março de 2006, que aprova a Política Nacional
de Promoção da Saúde (PNPS);
Considerando a Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional
de Atenção Básica (PNAB);
Considerando a Portaria nº 971/GM/MS, de 3 de maio de 2006, que aprova a Política Nacional de
Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC);
Considerando a Portaria nº 710/GM/MS, de 10 de junho de 1999, que aprova a Política Nacional
de Alimentação e Nutrição (PNAN);
Considerando a Portaria nº 325/GM/MS, de 21 de fevereiro de 2008, que estabelece prioridades,
objetivos e metas do Pacto pela Vida para 2008, os indicadores de monitoramento e avaliação do
Pacto pela Saúde e as orientações, prazos e diretrizes para sua pactuação;
Considerando a Portaria nº 154/GM/MS, de 24 de janeiro de 2008, que cria os Núcleos de Apoio à
Saúde da Família (NASF);
Considerando a Portaria nº 936/GM/MS, de 18 de maio de 2004, que dispõe sobre a estruturação
da Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde e a implantação e
implementação e de Núcleos de Prevenção à Violência em Estado e Municípios;
Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes
para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Municípios
e Distrito Federal;
Considerando a Portaria nº 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga e aprova as
diretrizes do Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS com seus três componentes: Pactos
Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão;
Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o
financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na
forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle; e
Considerando a necessidade de integração e continuidade das ações de Vigilância em Saúde,
Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis com a Estratégia de
Saúde da Família, resolve:
