A 4ª reunião do ano entre os gestores Federais, Estaduais e Municipais aprova portarias importantes

    A reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de maio, pactuou importantes avanços para Atenção Básica do país. As portarias aprovadas criam o componente de Qualidade no Piso da Atenção Básica (PAB)- variável e alteram os critérios de financiamento do PAB - fixo; estabelecem os critérios do financiamento, contratualização e cadastro dos municípios com o Programa Saúde na Escola (PSE). Outras ações aprovadas no encontro é o lançamento do Programa Academia da Saúde e a implementação da Rede de Urgência e Emergência. As portarias aumentam em 871 milhões de reais os recursos para Atenção Básica em comparação com 2010.

    Durante a reunião o ministro da saúde Alexandre Padilha defendeu: “temos que mudar nossa cultura e pensar sempre em Redes”. O argumento era para comemorar a alteração da Atenção Básica e de Urgência e Emergência. “Atenção Básica e Urgência tem que estar integradas e compor uma só Rede. As novas políticas também vão nesta direção”, afirmou o Ministro. Para o Secretário de Atenção à Saúde, “com a mudança do PAB Fixo, colocamos os recursos da Atenção Básica, mais forte no enfrentamento das iniqüidades do SUS”. A alteração do PAB fixo traz critérios de incremento financeiro beneficiando o acesso e a qualidade. Helvécio lembrou, “mesmo com redução de população, nenhum Município vai reduzir o PAB, vamos proteger o recurso destes municípios”. As mudanças com incentivo para qualidade aumentam a importância e reforça papel dos Estados com a Atenção Básica.

    As novas portarias foram saudadas por todos, que identificaram avanço na consolidação do SUS. A frente da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Odorico Monteiro, acredita que: “a mudança lembra quando discutíamos a criação do PAB em 98. A equidade do SUS, que está prevista na constituição, começa a sair do papel com essas ações”. Para Odorico o amplo apoio da tripartite as propostas demonstra, “que devemos ter um PAB-SUS, financiamento pactuado por Estados, Municípios e Governo Federal”. Para o presidente do CONASEMS, Antonio Carlos Nardi, “a proposta do Ministério efetivamente Integra a Urgência, avançando para efetivar a Atenção Primária como ordenadora da Rede”.

    O diretor do Departamento de Atenção Básica, Hêider Pinto, conduziu a pactuação durante a plenária e acredita que “a Atenção Básica vive um momento histórico, com avanço na equidade, acesso, qualidade e aumento de recursos”. A recontratualização e modificações no Programa Saúde na Escola trouxeram o compromisso de qualificar e ampliar o Programa para o ano que vem. Para Hêider Pinto a Portaria de investimento e custeio do Programa Academias da Saúde, fortalece os Núcleos de Apoio a Saúde da Família e “ampliam ações intersetoriais e incentivam o viver saudável e lúdico, superando as limitações de autonomia.”

acs

novo salario mas não para ponta pora

PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE TEM AVANÇO, MAS AINDA NÃO FOI REGULAMENTADO 
Caros
companheiros e companheiras agentes de saúde, a notícia do Portal da
Câmara Federal sobre a aprovação do piso nacional dos agentes de saúde,
em primeira vista é maravilhosa, mas equivocada. Gostaria de informá-los
que o nosso piso salarial, não está ainda, regulamentado. O que foi
aprovado dia 04/10/2011 pela Comissão Especial, foi somente um parecer,
favorável ao substitutivo do PL 7.495-2006. O Substitutivo PL 7.495-A,
contempla na sua redação, alguns projetos que estavam apensados ao PL
original, os quais tratavam de alterações da Lei Federal 11.350-2006,
entre eles o PL 6.111/2009 que trata do Piso Nacional. 
Esse
relatório foi o pontapé inicial para se alcançar a regulamentação do
tão sonhado “PISO NACIONAL”, que antes era de 2 salários, e agora, se
fala em escalonamento para R$ 750,00 a partir da entrada em vigor dessa
lei, se ela dor aprovada, e de R$ 866,89 em 2012, com reajustes
periódicos em janeiro de cada ano a partir de janeiro de 2013. 
“Não deixa de ser um grande avanço, principalmente nos municípios onde só se paga um misero salário mínimo”. 
Se
o PL 7.495-A for aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos
Deputados, e a Pte. Dilma Sancionar, possibilitará alguns avanços aos
agentes, tais como: 

I – Salário unificado em todo Brasil de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais a partir da aprovação da lei; 
II
- Salário unificado em todo Brasil de R$ 866,89 (oitocentos e sessenta e
seis reais e oitenta e nove centavos) mensais, a partir de 1º de agosto
de 2012. 
III – Reajuste do piso salarial a partir de
janeiro de 2013, considerando o do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor - INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada nos doze meses
anteriores ao mês de reajuste; 
IV- Para que a União
repasse o valor do piso, os agentes terão que ter o vínculo direto com
as prefeituras, ou seja todos têm que ser servidores efetivados; 
V
- Fica criado incentivo financeiro de 5% a 15% sobre o valor do piso,
para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias; 
VI- Os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, no prazo de doze
meses contados da entrada em vigor desta lei, elaborar ou ajustar os
planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate às Endemias, os quais obedecerão às seguintes diretrizes:
Remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate às Endemias; definição de metas dos serviços e das equipes;
estabelecimento de critérios de progressão e promoção. 
Adoção de modelos e instrumentos de avaliação que atendam à natureza das atividades, assegurados os seguintes princípios: 
a)
transparência do processo de avaliação, assegurando-se ao avaliado o
conhecimento sobre todas as etapas do processo e sobre o seu resultado
final; 
b) periodicidade da avaliação; 
c) contribuição do servidor para a consecução dos objetivos do serviço; 
d)
adequação aos conteúdos ocupacionais e às condições reais de trabalho,
de forma que eventuais condições precárias ou adversas de trabalho não
prejudiquem a avaliação; 
e) direito de recurso às instâncias hierárquicas superiores. 
VII- Os Prefeitos que não cumprirem a lei serão punidos no rigor da lei; 
VIII-
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, no prazo de
doze meses contados da entrada em vigor da lei, elaborar ou ajustar os
planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate às Endemias; 
IX- O repasse do piso será feito direto do Fundo Nacional de Saúde para os fundos

mv

A Câmara de vereadores de Ponta Porã através de todos os seus pares, encaminharam ao executivo municipal a indicação 589/2011,de autoria do vereador Ramão de Deus (DEM), presidente do legislativo municipal, solicitou ao prefeito Municipal Flávio Kayatt (PSDB), informações sobre a Empresa MV Sistemas Ltda, implantada no município pata prestar serviços de gerenciamento, consultoria e locação DAE Software para as unidades básicas de saúde e hospital Regional Dr. José Simone Neto.
Para atender a solicitação dos vereadores e fazer os esclarecimentos necessários estiveram reunidos com os vereadores o secretário de Saúde José Lopes e o senhor Flávio Stival, diretor da empresa MV.
Presentes a reunião estavam a vereadora Dulce Manosso, Dário Honório, Marcos Benitez e Osmar de Matos (PSDB), Daniel Valdez (DEM), Ludimar Novais (PPS), Adãozinho Dauzacker (PSB) e Bruno Reichardt (PMDB).
O assunto em questão é fato do Hospital Regional Doutor José Simone Neto, de Ponta Porã, passou a ser administrado por uma empresa de consultoria. Devido ao fato de ter recebido algumas reclamações por parte de funcionários quanto a essa administração, os vereadores, através do presidente Ramão de Deus, fizeram uma indicação ao Executivo para que pudessem ser dados esclarecimentos sobre essa empresa e a forma de procedimentos utilizados em sua administração.
Flávio Stival, da MV Sistema, se reuniu com os vereadores para prestar esclarecimentos sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido na Secretaria de Saúde e inicialmente falou sobre o sistema de informação que deverá ser implantado onde de início está sendo feito um levantamento para dar início a essa implantação. Stival disse que esse sistema tem muitas vantagens, pois terão um sistema totalmente informatizado e integrado, onde o paciente ao ser atendido no posto, terá essa informação disponibilizada em toda a rede. “ A questão de procedimento/faturamento que hoje são realizados e não são cobrados, a gente vai poder ter isso dentro do sistema, gerando uma receita menor para a Secretaria de Saúde”, afirmou o representante da MV Sistema. Outro ponto destacado foi a existência de duplicidade de atendimento que existe na saúde do município, e sendo mostrado pelo sistema, irá ter a redução de custo.
De acordo com Flávio Stival, a MV é líder em mercado no assunto implantação de sistemas, na questão de gestão hospitalar e na questão de saúde e vários locais já estão funcionando por esse sistema, como a Santa Casa, Hospital Regional, Hospital do Pênfigo em Campo Grande e também a rede de hospitais da Cassems.
Falando sobre a reclamação recebida por parte de funcionários, Flávio disse que os funcionários estavam trabalhando sobrecarregados dobrando com horas extras e plantões e a empresa começou a fazer um trabalho de escala e com isso, foi tirado as horas extras, gerando uma redução do valor recebido, gerando também uma insatisfação. “ A situação vai melhorar, inclusive com a disponibilidade do profissional que vai ficar dentro do hospital. Um problema que se tinha na questão de pediatria, hoje já conseguimos ter o pediatra de plantão 24 horas no hospital ,então, toda criança que nasce no hospital tem o pediatra para prestar os cuidados necessários e nas outras especialidades estamos trabalhando também para que fiquem lá, para que o paciente chegue e seja atendido e estamos trabalhando também com a questão de urgência e a saúde só conseguiremos mudar quando todos estiverem envolvidos nesse processo”, afirmou Flávio Stival.
Josúe Lopes, Secretário de saúde de Ponta Porã, falou que esse trabalho de consultoria já vem sendo feito em várias cidades do Brasil porque os recursos que se tem disponível é insuficiente, portanto sendo preciso ser concentrado da melhor maneira possível. “ Nós herdamos esse hospital e quando se chega no fim do ano temos um débito enorme. O Estado construiu o hospital e o município, lá atrás, assumiu a gerência, e não houve a preocupação de quem pagaria a conta. Grande parte dessa despesa quem garante é o município, sendo que esse recurso poderia estar sendo gasto na atenção básica e com o recurso humano que temos no hospital, poderíamos colocar postos em toda a cidade”, disse o secretário.
Lopes ainda lembrou que a situação da saúde hoje é diferente de anos atrás afirmando que o governo federal deu o sistema único de saúde para todos os brasileiros e esqueceu que se tem que por dinheiro e o pouco que tem deve ser bem gasto, por isso a necessidade de se ter uma consultoria e esse trabalho vem sendo feito em vários estados.
“ Precisamos do respaldo de uma consultoria para dizer onde se deve cortar gastos, porque se é o secretário ou o prefeito que faz o corte, é considerado como perseguição, mas se tem uma consultoria mostrando que precisa efetuar o corte, ai precisa cortar e creio que os objetivos serão alcançados daqui algum tempo”, finalizou Josué Lopes.
A vereadora Dulce Manosso disse que a explicação dada pelo representante da MV foi muito boa, pois praticamente todos os problemas estavam sendo jogados pra cima dessa empresa, e verificou-se que essa empresa foi contratada para reestruturar e implantar o sistema integrado em todos os postos, Centro de Especialidades e Hospital Regional. “ Quando um médico atender a noite um paciente, saberá quando foi o dia que esse mesmo paciente buscou atendimento médico e em qual unidade”, disse a vereadora, afirmando ainda que o paciente deve buscar o atendimento no posto de saúde no seu bairro e se o médico não estiver lá, deve se denunciar, ou para o secretário de saúde, ou para o prefeito, ou ainda para os vereadores.
Dulce comentou que o médicos do PSF deve cumprir as 8 horas de trabalho. “ A partir de agora que terá uma nova negociação para eles (os médicos) fazerem um horário menor, pois saiu uma portaria do Ministério da Saúde, então se você for atendido no PSF do seu bairro, você não tem necessidade de vir até o Centro de Especialidades ou no hospital”, falou Manosso. A vereadora solicitou ainda a presença de um farmacêutico na unidade do Marambaia, porque as pessoas que são atendidas a noite, reclamam que ao receber a receita devem esperar o outro dia para vir até a farmácia central e muitas dessas pessoas, de acordo com a vereadora, não possuem recursos nem para o ônibus, tendo que vir a pé para o centro da cidade.
Outro ponto destacado pela vereadora foi em relação aos equipamentos do hospital regional que estão defasados, existindo equipamentos até mesmo da época do hospital Santa Izabel.
“ Devido ao grande movimento de atendimento que existe no hospital, é óbvio que esses equipamentos devam ser constantemente passados por manutenção ou até mesmo substituídos”, comentou a vereadora. Dulce disse que Ponta Porã tem que começar a cuidar de seu doente e parar de ficar com essa via crucis de mandar pacientes para Dourados e Campo Grande, lembrando que o paciente já é carente, está doente e ainda, ao se deslocar, tem que gastar com alimentação e tudo isso acaba por estressar ainda mais esse paciente. “ É muito gasto com esse negócio de ficar levando os pacientes para fora. Creio que se fosse colocado no papel o que se gasto com o fato de levar pacientes para fora da cidade, daria para muito bem para pensar nisso e reverter essa situação e fazer a manutenção desses equipamentos”, ressaltou Dulce Manosso.
Ao finalizar, a vereadora disse que o que se gasta na saúde não é gasto, e sim, investimento, pois todo paciente de Ponta Porã quer ser tratado e curado no seu município.

e o salario

e o salario 

O Vereador Ludimar Novais (PPS), manifestou na tribuna da Câmara Municipal na ultima quinta-feira 25/08, que se coloca a disposição em acompanhar os Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias do município na reunião com o procurador do Tribunal de Contas do Estado, buscando encontrar uma solução e impedir a exoneração dos 81 agentes que foram efetivados em 2008 através da Lei 11.350

O Tribunal de Contas determinou ao Prefeito Flávio Kayatt a exoneração de todos os agentes de saúde e endemias, obrigando a obedecer critérios tais como processo seletivo (concurso público), o que causou um impacto aos agentes que buscaram apoio dos vereadores na tentativa de encontrarem uma solução para a situação já instalada no Município.

Ludimar se dispôs em auxiliar a comissão até mesmo em realizar as perguntas ao procurador do Tribunal de Contas na reunião na capital, e sair com uma estratégia de defesa e que dessa forma os agentes não fiquem mais nessa situação de que a qualquer momento podem perder o emprego.

O parlamentar também agregou que olhando a portaria existem recursos que devem ser gastos no desenvolvimento das equipes em conjunto e existe a destinação de verbas individuais do governo Federal para cada agente de saúde hoje no valor de R$750,00 e no repasse do Governo do Estado no valor de R$128,00.

“O que vamos brigar é que seja garantido o recebimento do repasse federal e estadual e naquilo que vamos apurar dentro do que é a obrigatoriedade do município também na composição dos pagamentos desses incentivos financeiros aos agentes comunitários de saúde e de endemias, nosso objetivo é traçar exatamente qual é a obrigatoriedade do governo federal, estadual e municipal, e nessa composição passar a exigir o recebimento da integralidade desses benefícios, podem contar comigo nesta luta, através da mobilização, da união de classes realizam-se conquistas” encerrou Ludimar. Ricardo Zacarias

aos funcionários

Devido a reclamações da alimentação dos funcionários do hospital regional o

Fórum dos trabalhadores em saúde Estará fazendo um questionário

Para os funcionários do hospital aonde será   todos os funcionário poderão se expressar e colocar aonde eles gostariam que melhorasse.  

Minuto da Saúde Nº 1 | Hepatites virais

Ministério amplia transparência

Ministério amplia transparência e controle sobre repasses federais aos municípios

O Ministério da Saúde ampliou o controle e a transparência dos repasses de recursos federais aos municípios, por meio dos fundos de saúde. Com decreto presidencial publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União, os municípios só poderão receber verbas através de contas específicas para a saúde e terão de movimentar o dinheiro apenas por meios eletrônicos. As mudanças entram em vigor em 60 dias.“Estamos adotando todas as medidas para garantir que todo o dinheiro repassado pelo Governo Federal aos municípios seja empregado integralmente na saúde, garantindo maior transparência na movimentação dos recursos”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele destaca a importância do controle social para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

As novas regras permitirão um monitoramento mais claro e eficaz sobre os investimentos em saúde realizados com verbas federais, fornecendo aos órgãos de controle uma base de dados que ampliará a transparência.

O decreto veta o saque em espécie, “na boca do caixa”, das transferências federais. Para efetuar pagamentos, as prefeituras terão de fazer depósito direto nas contas de seus fornecedores e prestadores de serviços, em contas em que estes sejam os titulares.

O pagamento em dinheiro, até o teto de R$ 800, poderá ser feito a pessoas físicas apenas em situações excepcionais, que terão de ser justificadas na prestação de contas. Nestes casos, que deverão respeitar o limite anual de R$ 8 mil, a prefeitura tem de apresentar identificação do beneficiário.

FUNDOS MUNICIPAIS – Em paralelo ao maior controle nos repasses, o Ministério da Saúde está acompanhando a constituição e a regularização dos fundos municipais, cujo prazo se encerra em 30 de junho. Até agora, 261 municípios de 19 estados - o equivalente a 4,7% das cidades - ainda não adequaram o funcionamento de seus fundos de saúde, que precisam ter número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) específico.

As novas regras foram acordadas há dois anos entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

A partir de julho só serão realizados repasses federais diretos às prefeituras cujos fundos estejam regulares. Para evitar interrupção no atendimento à população destas cidades, os recursos do Ministério da Saúde serão enviados aos fundos estaduais, que ficam responsáveis pela administração dos serviços nesses locais.

Para orientar e apoiar os municípios na transição para o novo modelo, técnicos do ministério da Saúde entraram em contato com todos os gestores, alertando-os, inclusive, para o prazo de adesão. A data havia sido definida na Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Tripartite de abril.

O contato com os gestores elevou o percentual de adesão dos fundos municipais de 84,88% em dezembro do ano passado para 95,1% até esta a última sexta-feira (24), com a regularização de 568 municípios.

A ação faz parte do projeto “Apoio à Gestão e Organização de Fundos de Saúde”, que consiste em cooperar e orientar os gestores do SUS no processo de estruturação e organização dos fundos.

MAIS TRANSPARÊNCIA NO SUS – Desde janeiro, o Ministério da Saúde tem adotado uma série de medidas para ampliar os mecanismos de controle e a transparência no SUS.

Gestores municipais têm sido convocados a atualizar as informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que ganhou regras mais rígidas sobre a contratação de profissionais. Desde abril, o cadastro não aceita que o mesmo profissional, conforme determina a constituição, ocupe mais que dois empregos públicos. Caso o trabalhador esteja vinculado a mais de cinco estabelecimentos não-públicos, o gestor terá de apresentar justificativa e comprovar o cumprimento da carga horária remunerada pela rede pública.

Também em abril, foi lançada ferramenta virtual de acompanhamento dos repasses feitos pelo ministério aos estados e municípios, à disposição de toda a sociedade no Portal Saúde (www.saude.gov.br).

Em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), foi criado um grupo de trabalho dentro do Ministério para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e controle dos repasses federais.

ai sim

PORTARIA Nº 1.599, DE 9 DE JULHO DE 2011
Legislações - SAS
Seg, 11 de Julho de 2011 00:00
PORTARIA Nº 1.599, DE 9 DE JULHO DE 2011
Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 648/GM/MS, de 8 de março de 2006, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica;
Considerando a Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, que altera os critérios para a definição de modalidades das equipes de Saúde da Família, dispostos na Política Nacional de Atenção Básica;
Considerando a Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008, que atualiza o quantitativo populacional de residentes em assentamentos da reforma agrária e de remanescentes de quilombos, por Município, para cálculo do teto de equipes de Saúde da Família, Modalidade I, e de Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família;
Considerando a Portaria nº 2.920/GM/MS, de 3 de dezembro de 2008, que estabelece recursos financeiros para Municípios com equipes de Saúde da Família que atuem em áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania; e
Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente às equipes de Saúde da Família, às equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:
Art. 1º Definir o valor do incentivo financeiro para as Equipes de Saúde da Família (ESF), implantadas em conformidade com os critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica.
§ 1º O valor do incentivo financeiro referente às ESF na Modalidade 1 é de R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais) a cada mês, por equipe.
§ 2º Fazem jus ao recebimento na Modalidade 1 todas as ESF dos Municípios constantes do Anexo I da Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, as ESF dos Municípios constantes do Anexo da Portaria nº 90/GM, de 17 de janeiro de 2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos, respeitado o número máximo de equipes definidos também na Portaria nº 90/GM/MS, e as ESF que atuam em Municípios e áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, definidos na Portaria nº 2.920/GM/MS, de 3 de dezembro de 2008.
§ 3º O valor dos incentivos financeiros referentes às ESF na Modalidade 2 é de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) a cada mês, por equipe.
Art. 2º Definir os seguintes valores do incentivo financeiro das Equipes de Saúde Bucal (ESB) nas Modalidades 1 e 2, segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica:
I - para as ESB na Modalidade 1 serão transferidos R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a cada mês, por equipe; e
II - para as ESB na Modalidade 2 serão transferidos R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) a cada mês, por equipe.
Parágrafo único. Fazem jus a 50% a mais sobre os valores transferidos referentes às ESB implantadas de acordo com as modalidades definidas no caput deste artigo, todas as ESB dos Municípios constantes do Anexo I a Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, e as ESB dos Municípios constantes no Anexo a Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos,
respeitado o número máximo de equipes definido também na Portaria nº 90/GM/MS.

Art. 3º Fixar em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS), a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.
Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.
Art. 4º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

governo

Número Convênio: 646537
Objeto: Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Infra Estrutura
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: PONTA PORA PREFEITURA
Valor Total: R$987.600,00
Data da Última Liberação: 08/07/2011
Valor da Última Liberação: R$98.266,20

http://www.minhaconexao.com.br

NASFe ESF na educação familiar

O nasf vem com tudo este ano para atender a população de ponta pora um dos pontos forte e a educação física e na  vila auria  e boa vista estão entrando em forma com a professora de educação física livrada que agora esta de segunda e quarta feira na ceinf lar da criança  coração de Jesus. Das 16:00h as 17:00h

Lógico que tudo isto não seria possível se não fosse a ajuda dos ACS  e da comunidade 

Sindicato dos agente de combate a edemias

O sindicato vai estar fazenda uma reunião  com seus afiliados em ponta pora para que dois deles sejam indicados para a mesa de negociação  do SUS de ponta pora.

 Estive conversando com o presidente da categoria aonde ele me disse que o interesse e colocar um representante que atue no campo assim evitariam der um desgaste do sindicato. que já esta  numa luta pelo salario em campo grande 

horas extras

Reunião marcada com secretário de saúde Josué da silva Lopes

 para esclarecimentos sobre horas extras que não estão sendo pagas assim diz funcionários do hospital.   Segunda feira pela manha    

reunião neste sábado

Reunião amanha às 14 horas no sindicato dos trabalhadores de ponta porá

Para discutir a criação de uma quadra de futsal ou uma piscina para os sócios dês de já agradeço a presença de totós.

  Presidente Denis    

relações publicas jonas 

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Ministro da saúde confirma sua vinda para ponta porã

O ministro da saúde  Alexandre Padilha confirma sua vinda para nossa querida ponta porá para participar da conferencia municipal de saúde também confirmada a vinda da ministra da saúde do Paraguai só esta aberta a data que deve ser confirmada pelo próprio ministro  Alexandre Padilha o conselho de saúde de ponta porá espera pela data tendo como coordenadora  do conselho estadual e quem coordena esta conferencia Darcy do Nascimento Fernandes que deve entrar para história com tudo isto ponta porá deve ter um olhar ainda mais carinhoso do nosso governador 

  

primeira postagem

Tenho interesse em postar tudo que os trabalhadores em saúde de ponta porã interessar assim  sento hoje começa.  
Tenho interesse em postar tudo que os trabalhadores em saúde de ponta porã interessar assim  sento hoje começa.