Audiência Pública no Congresso Nacional sobre os Agentes
Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias: Agora há pouco, em Plenário
lotado de Agentes, pude debater com eles e os Deputados 7 pontos fundamentais:
Os Agentes orgulham o SUS e o Brasil: os ACS são uma
singularidade do SUS que qualificam a Atenção Básica brasileira e a intensa
atuação dos ACE é que explicam porque problemas como a Chikungunya não tiverem
uma evolução pior no Brasil como aconteceu nos demais países;
2- Os Agentes tem
muito o que celebrar: São mais de 300 mil; de 2003 a 2014 houve aumento de 423%
no repasse federal (mais de 15% a cada ano); os valores chegam em 2015 a 3,8
bilhões; a profissão foi inscrita na Constituição em 2006; a Lei do Piso
regulamentada em 2014; 60% hoje já tem vínculos com todos os direitos
garantidos.
3- O Contexto da Lei
Embora de aplicação imediata para todos os empregadores (seja Federal, Estadual
ou Municipal), a Lei exigiu adaptações normativas, orçamentárias e
administrativas dos 3 entes que foram muito bem desenvolvidas pelos Grupos de
Trabalho constituídos com representação dos 3 entes e dos trabalhadores.
4- Conquistas do Grupo de Trabalho: Adequação do Sistema de
Informação do SUS às exigências da Lei; Criação de CBO provisório para os ACE;
Definição de Critérios para o repasse da União; Identificação de necessidades
de formação e regularização dos vínculos de trabalho.
5- O Decreto que
disciplina os critérios do repasse da União: Foi dada uma ótima e comemorada
notícia: finalmente o conteúdo do Decreto passou por todas as etapas de
formulação, negociação política, aprovação nas instâncias do SUS e o próprio
Decreto por todas etapas jurídicas e administrativas e agora está na ultima etapa
imediatamente antes da publicação. As portarias que operacionalizam e são
consequencia do Decreto também foram formuladas e estão prontas para serem
publicadas.
6- Programa de
Valorização, Educação e Qualificação do Trabalho dos Agentes de Saúde Foi anunciado
também que, após a publicação do Decreto, será constituído Grupo de Trabalho
ampliado pra elaboração de um plano que prevê apoio a ações de regularização
dos vínculos dos agentes conforme a lei, planos de educação dos agentes e ações
de qualificação da gestão do trabalho e de qualificação de carreiras etc.
7- O Futuro dos
Agentes de Saúde Foi apontado e sinalizado que, embora seja um momento de
conquistas, os agentes precisam refletir sobre o impacto do avanço da
informatização, a mudança das condições econômicas e sociais da população e
mudança do quadro demográfico e epidemiológico da mesma, no trabalho dos
Agentes. Algumas das ações de informação, comunicação, mobilização, educação,
promoção e prevenção perdem importância e outras não entendidas hoje como
escopo de práticas dos agentes ganharão e serão exigidas no cuidado cotidiano
da população e a profissão deverá refletir sobre isso. Por isso as conquistas e
lutas de hoje não podem produzir uma segueira que faça com que o movimento não
enxergue o que virá e os desafios de amanhã.
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